Blog do Pr. Afrânio

O PASTOR "BOLA DE FOGO"

Pastor pede retirada de Ídolos de prédios públicos do Piauí!

evaA possibilidade  da retirada dos Ídolos das capelas ecumênicas solicitada pela Associação Evangélica Piauiense, continua causado polêmica em Teresina.

Na redação do Portal Tvcanal13.com, o pastor Robson Marcelo e presidente da Associação falou sobre o assunto. De acordo com o pastor, o movimento já recebeu sinalização de apoios várias  entidades.

Portal Tvcanal13.com – Pastor qual o principal motivo da retirada desses santos das capelas ecumênicas do estado Piauí?

Pastor Robson Marcelo –
O motivo maior é que elas foram construídas com o dinheiro público e com isso elas pertencem a todas as religiões e um único credo não pode ocupar um lugar que é espaço de todos então esse é o motivo que estamos levantando essa questão para que as capelas ecumênicas sejam limpas de toda e qualquer religião.

Portal Tvcanal13.com – A associação vai entrar com ação no Ministério Público para que essa retirada seja feita?

Pastor Robson Marcelo – Vou fazer um esclarecimento. Primeiro ponto, alguns portais tem colocado que a gente está querendo comprar briga com os católicos, mas não é isso, queremos é buscar os direitos iguais. Segundo, nós não queremos briga com os católicos, queremos é que o espaço seja igual e a presença desses símbolos fere muitas das vezes as outras religiões. E com isso estamos sensibilizando os evangélicos e até mesmo a opinião pública para depois podermos entrar com uma ação. Mas antes de entramos com essa ação precisamos esclarecer o porquê dessa ação que estamos movendo junto ao Ministério Público.

Portal Tvcanal13.com – Os evangélicos têm sofrido preconceito? Quais os principais preconceitos sofridos pela religião? São vários os preconceitos, este é apenas um deles e muitas das vezes a gente não tem acordado para isso. Uma boa parte dos evangélicos não tem uma formação política do que são seus direitos, as vezes aprendemos a ter deveres, mas ainda não conseguimos enxergar que também temos direito dentro da sociedade. Sofremos preconceitos nos colégios, se tenho uma capela que foi feita com o dinheiro público também posso chegar lá e fazer minha oração, pois pago imposto e tenho os mesmos privilégios que os católicos também tem e qualquer outra religião possa ter.  

Portal Tvcanal13.com – Vocês já procuraram ajuda do poder legislativo e executivo?

Pastor Robson Marcelo –

Pastor Robson Marcelo – Já questionamos com algumas autoridades, mas ainda existe uma predominância muito forte da tendência para um segmento religioso uma vez que isso não pode acontecer. Conversamos com três deputados estaduais, mas eles disseram que não querem comprar briga com a igreja católica.

Portal Tvcanal13.com – Com essa mobilização da retira dos santos das capelas ecumênicas, vocês tem ganhado o apoio de outras entidades?

Pastor Robson Marcelo – Diversas entidades até mesmo não evangélicas tem nos procurados e nos dado apoio, uma pesquisa que a gente faz na rua perguntando, de 10 pessoas que a gente aborda duas ou uma as vezes é contra e o resto é a favor, inclusive pessoas católicas que também acham que nós temos direto e que o estado é laico que a constituição é para todos. A maioria não pode esmagar a minoria, a democracia é para todos. Recebemos o apoio também do grupo Matizes, que ainda vamos conversar com eles e até de pessoas de outros estados, como São Paulo.

Nota do Pastor Afrânio: A minha única surpresa foi ouvir da boca do Pastor Robson esta semana na cidade de Piracuruca de que o Deputado José Pinto não apoiou e nem apóia esta iniciativa e segundo o pastor usando a alegação de que perderia os votos católicos que tanto precisa para  que seja eleito. Está na hora dos evangélicos despertarem e acordarem para elegerem realmente quem mereça de fato estar na assembléia Legislativa defendendo os nossos direitos, a minha outra surpresa foi a de saber que seguimentos Evangélicos e pastores preferem ficar no anonimato e se calarem diante desta situação.

Pois em Piripiri a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Shalom estará entrando a partir de hoje nesta luta ao lado do pastor Robson, para que possamos fazer valer os nossos direitos constitucionais haja vista que o nosso país e o nosso estado o Piauí vive em estado laico.

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Uma opinião sobre “Pastor pede retirada de Ídolos de prédios públicos do Piauí!

  1. Pr. Robson em disse:

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
    34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio do Promotor de Justiça firmado in fine, no uso de suas atribuições legais, vem, escudado nos preceitos contidos no artigo 129, III da Constituição da República Federativa do Brasil, intentar a presente

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER

    em face do ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, legalmente representado por sua Procuradoria Jurídica, situada na Avenida Senador Área Leão, nº. 1650, Bairro Jockey, nesta capital, e do MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Procuradoria Geral do Município de Teresina, com endereço na Rua Firmino Pires, nº. 379, Centro/Sul, nesta capital, fazendo-o com espeque nas aduções fáticas e jurídicas a seguir destrinçadas.

    1. DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM E DO CABIMENTO DA AÇÃO

    Calha anotar, antes de se adentrar na questão meritória, que a tutela dos chamados direitos transindividuais está prevista na Constituição Federal como atribuição do Ministério Público (art. 129, III).

    Por oportuno, releva frisar que o objeto do presente feito, conforme haverá de se expor, diz com a concretização da liberdade religiosa nas repartições públicas do Município de Teresina e do Estado do Piauí, o que por si só evidencia uma constelação de direitos de nítido caráter público, ensejando, destarte, a atuação diligente deste Parquet em sua proteção. Numa palavra, toda a tessitura constitucional harmoniza-se ao apontar o Ministério Público como protagonista na concretização dos direitos fundamentais em nosso tempo.

    2. DA COMPETÊNCIA

    É certo que a competência para o julgamento do presente feito é de uma das Varas da Fazenda Pública; mais precisamente, a primeira ou a segunda vara, selecionada mediante sorteio. É que na forma do art. 2º da Lei Federal nº. 7.374/85 (Lei da Ação Civil Pública) competência para o julgamento da ação civil pública é do foro do local do dano a ser reparado, ou evitado, que in casu são as Varas da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Sobremais porque nesta capital se situa o domicílio do Estado do Piauí, ente demandado (art. 75, II, do Código Civil). Sobre tais considerações não se discute, nem pesam dúvidas.

    Com efeito, nos termos do que dispõe o art. 42, II, b, da Lei Estadual nº. 3.716, de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), havendo interesse das entidades de direito público interno vinculadas ao Estado do Piauí, ou ao Município de Teresina, a competência é de uma das Varas Privativas dos Feitos da Fazenda Pública.

    3. DOS FATOS

    Ab initio, importa assentar que a democracia brasileira passa por uma etapa de autoafirmação, sendo sintomático de tal momento as audiências realizadas no âmbito deste Ministério Público, visando à discussão sobre a exposição em repartições públicas do Estado do Piauí e do Município de Teresina de símbolos de natureza religiosa. Sintomático disso, igualmente, é o abaixo–assinado ora acostado aos autos, que revela o inconformismo de considerável parcela da população quanto ao desrespeito dos postulados constitucionais do estado laico e da liberdade de crença.

    Mais precisamente, após tomar parte nos diversos debates travados acerca das simbologias religiosas frequentemente encontradas nas repartições públicas, percebeu-se a relevância de ver judicializada e devidamente acolhida a presente demanda. Assim, antes de ser medida judicial, o presente pleito é a condução de anseios populares para às barras do Judiciário, devidamente mediatizados pelo Ministério Público (em anexo, procedimento administrativo preparatório instaurado com a finalidade de apurar se órgãos públicos estaduais e municipais situados na Comarca de Teresina estão respeitando o princípio constitucional do estado laico).

    4. DO DIREITO

    Lançadas essas considerações iniciais de valor preambular, passa-se ao desate das questões jurídicas de fundo estritamente meritório.

    Cuida-se aqui de uma pretensão para a qual não há uma resposta previamente estipulada, aplicável por mera subsunção em uma operação dedutivista. Antes, a indagação que aqui se propõe configura verdadeiro hard case, estando a ensejar um apurado expediente de ponderação dos diversos princípios constitucionais que se implicam na medida em que se necessitam por ocasião da hierarquia móvel do acervo jurídico ora em testilha.

    4.1. Do direito fundamental à liberdade de crença

    A liberdade de crença possui no Brasil inequívoca dignidade constitucional, consubstanciada na norma insculpida no art. 5º, VI, da Constituição Federal. Ipsi literis:

    “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

    Trata-se de liberdade pública, espraiada num aspecto positivo, assegurando que o indivíduo possa escolher a própria religião e noutro negativo, consubstanciado no direito de não escolher religião nenhuma (v.g., agnósticos e ateus)[1].

    Com efeito, referida liberdade significa um influxo da autonomia da vontade, tão bem desenvolvida por Kant[2], que pode ser sintetizada na vedação a quaisquer ingerências exteriores quanto ao exercício desembaraçado de um querer individualmente livre. É que só a neutralidade, transfigurada na não-predileção por crenças religiosas, é capaz de possibilitar trato isonômico aos diversos jurisdicionados.

    Noutro giro, frise-se que a liberdade de crença não revela toda sua pujança quando a própria administração pública patrocina – ou, quando não, tolera – que suas dimensões físicas sejam espaço de propagação de credos religiosos de fins eminentemente particulares. De feito: só se revela a inteira morfologia do direito fundamental à liberdade de crença quando o próprio poder público proporciona, em suas dependências, igual tratamento a todos os credos.

    4.2. Do princípio constitucional do estado laico

    A história da construção do estado laico confunde-se, em parte, com o surgimento do próprio estado moderno, lastreado em fundamentos político-jurídicos cristalizados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Os vários contratualismos, atrelados ao ideário iluminista, constituem o pano de fundo ideológico de um tempo que operou a definitiva cisão entre o poder secular e o poder religioso.

    A legitimidade do direito – e, de conseguinte, do estado – em nossos dias não mais repousa em sua inspiração divina, ou na predestinação deísta dos governantes para o poder. As normas jurídicas hoje retiram seu substrato de validade de um conjunto de aspectos procedimentais concernentes à democracia, bem ainda elementos de cariz material, cristalizados no princípio republicano, entendido aqui literalmente como a reverência à coisa pública. Assim, de já ficam afastados quaisquer fundamentos religiosos, ou de natureza análoga, para o agir estatal.

    Pois bem. O Brasil, desde a edição do Decreto nº 119-A, de 07 de janeiro de 1890, por obra de Ruy Barbosa, operou a cisão entre o Poder Público e a Igreja Católica. Quer isto significar a laicidade da nascente república, posteriormente cristalizada no Texto Constitucional de 1891, sendo repetido pelas cartas constitucionais subsequentes[3].

    Atualmente, o princípio constitucional do estado laico repousa no art. 19, I, da Constituição Federal de 1988. Nele, se dá vazão a toda uma tradição jurídica de respeito e consideração às múltiplas crenças que se fazem presentes na sociedade brasileira. Eis a literalidade do referido preceito:

    “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

    Digno de nota aqui o escólio de Pontes de Miranda[4] que, ao analisar o objeto da presente lide, posicionou-se nestes termos:

    “estabelecer cultos religiosos está em sentido amplo: criar religiões ou seitas, ou fazer igrejas ou quaisquer postos de prática religiosa, ou propaganda. Subvencionar está no sentido de concorrer, com dinheiro ou outros bens de entidade estatal, para que se exerça a atividade religiosa. Embaraçar o exercício significa vedar, ou dificultar, limitar ou restringir a prática, psíquica ou material dos atos religiosos” (Grifado).

    Assim, de acordo com a venerável doutrina de Pontes de Miranda, estreme de dúvida que afixar símbolos religiosos em repartições públicas equivale a transformar estes espaços públicos em postos de práticas religiosas ou mesmo fazer propaganda religiosa.

    Por seu turno, para Cláudio Pacheco, considerado o maior jurista piauiense do século XX, o princípio da laicidade do estado repele qualquer espécie de privilégio, ao tempo em que consagra a neutralidade e a imparcialidade no trato das religiões pelo poder público. Citando Cooley, aponta o ilustre jurista piauiense que:

    “… ‘o estabelecimento de uma religião consiste na fundação ou reconhecimento de uma igreja de Estado, ou pelo menos a concessão a uma igreja de favores e vantagens que são negados a outras’. Cita mais o conceito de Black, para quem ‘uma igreja é pela lei estabelecida em um Estado, quando é uma instituição dele sob sua imediata proteção e patrocínio, com exclusão de outras igrejas ou seitas; quando é mantida pela pública e geral taxação; quando suas leis, ordenanças e doutrinas constituem uma parte da lei municipal do Estado, de modo que possam ser punidas pelas autoridades as pessoas que as transgredirem; ou quando seus funcionários são funcionários do Estado ou nomeados pelas autoridades civis’”[5] (Grifado).

    Outrossim, o princípio da laicidade do estado, entrecruzado que é com o pórtico da igualdade, reclama tratamento igual aos inúmeros cidadãos que se valem das repartições públicas para buscar alguma forma de utilidade. Sucede, todavia, que há uma nítida preferência demonstrada em relação às pessoas compartilhadoras do credo simbolizado em local público.

    Nessa mesma intelecção, convém avivar que a procedência do presente pleito não significaria uma guinada do estado (lato sensu) para o ateísmo. Explique-se: o estado ateu é aquele refratário às manifestações religiosas, considerando a religiosidade um mal a ser combatido; já no estado laico – caso brasileiro – a questão religiosa diz com a intimidade dos indivíduos, cabendo ao estado respeitar e se abster de interferir em seu núcleo essencial.

    Em indisputável arremate, diga-se ainda: a norma da isonomia não concebe que haja espaços da res publica destinados à ostentação de particularidades ínsitas a determinado credo. Trata-se de verdadeira direito fundamental ao tratamento igual.

    Noutros termos, pretende-se aqui tornar a órbita pública um local neutro, desvinculado de qualquer credo, onde seja impossível alguém não pertencente aos credos majoritários não se sentir ofendido ante a exposição de estandartes estranhos a sua forma de pensamento.

    5. DAS DIVERGÊNCIAS NAS INTERPRETAÇÕES DOS DIVERSOS SIGNOS RELIGIOSOS

    É certo que os símbolos religiosos guardam um significado íntimo, vinculado a alguma experiência pessoal, ou mesmo a elementos centrais de uma fé. Assim é que, por maior que seja a proximidade entre os credos, referidos signos materiais não tem univocidade de significado, tolhendo também de já qualquer argumento contrário com base na isonomia.

    A título de exemplo, tome-se os crucifixos, objetos bastante comuns nas diversas repartições, os quais, mesmo dentro das diversas correntes que integram o cristianismo, geram efeitos diametralmente opostos conforme o segmento de cada indivíduo. Para os evangélicos, a figura de Jesus Cristo transpassado evoca a idéia de imobilidade, como se o cristianismo fosse basicamente a continuidade de uma situação vexatória, verdadeiro sofrimento que se perpetua; já para os católicos, notadamente a maioria da população brasileira, a figura de Cristo fixada na cruz significa a expressão de um amor capaz de diluir em si as fronteiras entre a vida e morte. Basta apenas este singelo exemplo, que por ser comum bem serve aos propósitos deste pleito, o qual – importa repisar – volta-se contra a ostentação de qualquer simbologia.

    De mais a mais, se até mesmo dentro da cristandade os símbolos religiosos despertam sentimentos tão antagônicos, que se dirá de sua defrontação com indivíduos de outras crenças e não crentes, exempli gratia, judeus, muçulmanos, agnósticos, ateus e etc.? E de pronto, eis aqui a melhor resposta: se é impossível traduzir num mesmo objeto material o credo da totalidade da população, como de fato é, a única saída que reverencia o pórtico da igualdade é a não-representação de qualquer credo nas dependências do poder público.

    Trilhar hermenêutica diversa – anuindo à manutenção dos símbolos religiosos – significaria desconsiderar as crenças de todas as pessoas que, nada obstante custearem o poder público através de tributos, convivem nos espaços do estado com manifestações religiosas estranhas à sua.

    6. ESTADO LAICO COMO DECORRÊNCIA DA CISÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

    A esta altura, cabe ainda uma reflexão. As raízes sobre as quais se deita a construção do estado brasileiro ao longo da história remetem a uma profunda confusão quanto à fronteira entre o público e o privado.

    Nelson Saldanha, em belíssima figura, referiu-se à oposição entre tal díade, comparando-a à distinção entre a praça (âmbito público) e o jardim (âmbito privado)[6]. Tal antagonismo, ademais, reverbera comumente na preterição do interesse público (laicidade do estado) em face do privado (desejo íntimo de exteriorização de credo), sem que se indague de suas detestáveis consequências. São decorrências desta mesma simbiose as práticas de nepotismo, o patriarcalismo/paternalismo[7] e o patrimonialismo[8] individualista, males comumente apontados como indissociáveis da personalidade do brasileiro.

    Neste mesmo sentir, é o que assevera Sérgio Buarque de Holanda, em sua festejada obra Raízes do Brasil. Verbis:

    “… é possível acompanhar ao longo da história o predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal. Dentre estes círculos foi sem dúvida o da família aquele que se exprimiu com mais força e desenvoltura em nossa sociedade. E um dos efeitos decisivos da supremacia incontestável, absorvente do núcleo familiar está em que as relações que se criam na vida doméstica sempre forneceram o modelo obrigatório de qualquer composição social entre nós.” [9]

    Como decorrência de tal estado de desvirtuamento do binômio público/privado, simbolizada aqui pela invasão do privado sobre o público, “o resultado era predominarem, em toda a vida social, sentimentos próprios à comunidade doméstica, naturalmente particularista e antipolítica, uma invasão do público pelo privado, do Estado pela família.”[10] E as imagens sacras existentes em inúmeros espaços públicos, a toda evidência, são um claro sintoma da sobredita confusão.

    Sucede, no entanto, sem embargo dos enormes desafios que se apresentam, merecendo elevado destaque a concretização do pórtico da laicidade do estado, a atual geração tem assistido a demonstrações de mudança que revelam a insustentabilidade, do ponto de vista jurídico, do desvirtuamento da res publica, relegando-a a espaço de manifestação de um ou outro querer particular. A presente demanda assoma-se a tais investidas pelo redimensionamento da fronteira entre o público o privado, trazendo o poder estatal para uma posição de neutralidade.

    Para muito além de inofensiva tradição, a manutenção do status quo significaria ainda a promiscuidade entre o público e o privado, com a prevalência deste em face daquele. Irretocável uma vez mais Sérgio Buarque de Holanda, ao referir que “o Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo.”[11]

    Impossível, pois, não vulnerar o sobreprincípio constitucional da isonomia empunhando em repartições públicas signos de algum credo religioso em particular.

    7. AS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS DE AFIRMAÇÃO DO ESTADO LAICO: OS CASOS ALEMÃO E ITALIANO

    Em algumas democracias européias já se vivenciou o debate popular e constitucional no tocante à retirada de símbolos religiosos de repartições públicas.

    Em terras italianas, exempli gratia, a Corte Européia de Direitos Humanos concedeu indenização a uma mãe que possuía filha frequentadora de escola pública, sob a justificativa de haver ofensa à liberdade de credo[12]. Registre-se ainda o fato de que, nada obstante a Constituição Italiana mencionar textualmente a religião católica, tal não serviu para desvirtuar a necessária ponderação a ser procedida entre o caráter laico do estado e outros tantos direitos e interesses.

    Noutro giro, na Alemanha é onde emerge o caso mais significativo e inspirador do presente conflito. O Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) enfrentou este debate por duas vezes: uma no ano de 1991 e outra em 1995, ocasiões em que se pronunciou corajosamente, interpretando a constituição alemã no sentido de compelir o estado germânico a retirar das salas de aula os crucifixos.

    Em tempo, estes são os respectivos fundamentos do lapidar posicionamento do Bundesverfassungsgericht:

    “O art. 4, I, da Lei Fundamental, deixa a critério do indivíduo decidir quais símbolos religiosos serão por ele reconhecidos e adorados e quais serão por ele rejeitados. Em verdade, não tem ele direito, em uma sociedade que dá espaço a diferentes convicções religiosas, a ser poupado de manifestações religiosas, atos litúrgicos e símbolos religiosos que lhe são estranhos. Deve-se diferenciar disso, porém, uma situação criada pelo Estado, na qual o indivíduo é submetido, sem liberdade de escolha, à influência de uma determinada crença, aos atos nos quais esta se manifesta, e aos símbolos por meio dos quais ela se apresenta… O Estado, no qual convivem seguidores de convicções religiosas e ideológicas diferentes ou mesmo opostas, apenas pode assegurar suas coexistências pacíficas quando ele se mantém neutro em matéria religiosa.”[13]

    E posteriormente:

    “O direito fundamental à liberdade religiosa é garantido incondicionalmente, mas essa garantia não implica que não há limites a esse direito. Toda limitação, contudo, deve ser baseada na Constituição. Os legisladores não são livres para restringir a liberdade religiosa na falta de limitações constantes em dispositivos da própria Lei Fundamental. […] Ao resolver a inevitável tensão entre os aspectos positivos e negativos da liberdade de religião, e buscando promover a tolerância que a Lei Fundamental prescreve, o Estado, ao formar o interesse coletivo, deve esforçar-se para produzir um compromisso aceitável. […] A exposição de cruzes em salas de aula, no entanto, excede [essas orientações e limites constitucionais].

    A cruz é o símbolo de uma convicção religiosa particular e não apenas uma mera expressão de valores culturais que foram influenciados pela cristandade. Longe de ser um mero símbolo da cultura ocidental, ela simboliza o coração da fé cristã, que sem dúvida moldou o mundo ocidental em vários sentidos, mas que não é compartilhada por todos os membros da sociedade. […] Dessa forma, a exposição da cruz nas escolas públicas obrigatórias viola o artigo 4 (I) da Lei Fundamental.”[14]

    Andou bem o Tribunal Constitucional alemão, porquanto a laicidade do estado, antes de representar uma ameaça ou uma violência para com o credo de alguém, significa a chave de abóboda de uma sofisticada e garantista engenharia constitucional, harmonizando uma liberdade pública (autonomia de consciência e credo) à não-ostentação de preferência religiosa nos espaços públicos (princípio constitucional do estado laico).

    Calha ainda referir a esta altura que a experiência alemã pode servir de paradigma para o caso brasileiro, eis que presentes na ordem normativa pátria os mesmos pressupostos jurídicos alhures destrinçados. Numa palavra, os fatos e o direito são essencialmente iguais no caso tedesco e no brasileiro, convergindo para a mesma solução.

    Enfim, são estas as razões pelas quais o Ministério Público do Estado do Piauí peticiona a retirada, cumulada de pedido de posterior não-fixação, de quaisquer símbolos de índole religiosa nas repartições públicas do Estado do Piauí e do Município de Teresina.

    8. DA NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS

    O fumus boni juris emerge no vertente caso dos robustos argumentos jurídicos até aqui levantados, que tem como suporte fático a corriqueira ostentação de sinais religiosos em repartições públicas do Estado do Piauí e do Município de Teresina. Com efeito, referidos argumentos expõem como induvidosa a procedência do presente pleito, em face do que a liminar vindicada é apenas a antecipação do teor do provimento que se busca em caráter definitivo.

    Noutro quadrante, o periculum in mora dessume-se da manutenção do presente estado de coisas, no qual restaria perenizada a vulneração de toda uma constelação de normas constitucionais atinentes à separação entre o poder público e as diversas religiões. Numa palavra, o perigo da demora significaria ainda o descrédito do poder público e do próprio Poder Judiciário, o qual, chamado à concretização de normas constitucionais, não pode esquivar-se de sua gravíssima missão.

    E não se argúa que, tão só o fato de ser tradição a manutenção de símbolos religiosos nas dimensões dos entes públicos, serve como escusa para o não acolhimento do pleito liminar. Ora, a manutenção do status quo conduz a um déficit de efetividade da Constituição, entendida aqui a Carta Magna como o verdadeiro soberano das repúblicas hodiernas[15].

    Outrossim, trilhar hermenêutica diversa – tomando a “tradição” como fator elisivo da concessão da liminar – não seria mais que um non sense, consistente no absurdo raciocínio de que o desrespeito à Lex Fundamentalis, por ser costumeiro, não carece de imediato combate. Tal perspectiva, bem se vê, anda ao largo de uma interpretação calcada no compromisso com a força normativa da Constituição Republicana em vigor.

    9. PEDIDO

    Requer-se primeiramente a apreciação e concessão do pleito liminar, a ser confirmado ao final por provimento definitivo, a fim de que o Estado do Piauí e o Município de Teresina sejam condenados à obrigação de fazer consistente na retirada de quaisquer símbolos religiosos de repartições públicas e de não-fazer, no sentido de se vedar, pro futuro, a anexação de signos religiosos nas dependências físicas dos referidos entes federativos.

    Em tempo, requer-se outrossim:

    a) sejam citados os réus, com a devida comunicação do teor da inicial e da concessão da liminar, com natureza de antecipação dos efeitos da tutela, no endereço constante desta petição para, querendo, oferecer resposta, sob pena de revelia;

    b) seja fixada multa para o caso de descumprimento da sentença proferida, no valor de R$ 1,00 (um real) para cada símbolo religioso indevidamente fixado[16]; e

    c) seja deferida a produção de provas por quaisquer meios juridicamente admitidos.

    Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fins meramente fiscais.

    Termos em que,

    Pede deferimento.

    Teresina, 26 de outubro de 2010.

    Edilsom Farias
    Promotor de Justiça

    [16] A inspiração, é bom que se diga, vem da Ação Civil Pública ajuizada em 31/07/09 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo. Realmente, acerta o Ministério Público Federal ao asseverar que a estipulação in casu de multa leonina significaria vulnerar novamente a mesma sociedade – pagadora final de tal valor -, a qual já tem contra si a vulneração da liberdade de crença e do preceito da laicidade do poder público.

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